TJSP - 1000104-06.2025.8.26.0646
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000104-06.2025.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Maria Elena Torres - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO BANCÁRIO.
NULIDADE DAS CLÁUSULAS.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
TAXA CONTRATADA ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO SEM EXORBITÂNCIA.
ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.
RECÁLCULO DE PARCELAS E COMPENSAÇÃO DE VALORES.
QUESTÕES PRÓPRIAS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 20:28
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 12:47
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 11:26
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:14
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 13:38
Processo Cadastrado
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11/08/2025 14:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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