12/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019455-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mdl Realty Incorporadora S.a. - Condomínio Clock Vila Romana - Diego Gomes Basse - Ante o exposto,JULGOPROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade da multa aplicada e condenar a ré à restituição do valor de R$ 11.659,02 pago a esse título, com correção pela Tabela Prática do TJ desde os desembolsos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em decorrência dasuperveniênciada Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, tudo conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1°, do Código Civil.

Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas do processo, fixada a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.

PRIC - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), GUILHERME HEITICH FERRAZZA (OAB 335577/SP)
27/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:06

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:46

Expedição de Carta.
17/02/2025 19:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008228-35.2023.8.26.0003

Julia Rizzo Zerwes

Transportadora e Entregadora Sao Tome Lt...

Advogado: Tiago Garcia Clemente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1006334-88.2024.8.26.0229

Jmc7 Construcoes Incorporacoes e Partici...

Maria Madalena da Silva Fabricio

Advogado: Cleuza Helena da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1001463-15.2023.8.26.0111

Banco Honda S/A

Bruno dos Santos Teodoro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1005855-18.2025.8.26.0114

Marcio Leandro Bernardo

Leandro Nordio

Advogado: Marcos Mathias Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 4001731-70.2025.8.26.0071

Alan Melo Soares

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Gabriel dos Santos Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 18:32

Exibir Processo