TJSP - 1008228-35.2023.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:49
Subprocesso Cadastrado
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22/08/2025 10:03
Prazo
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22/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008228-35.2023.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julia Rizzo Zerwes - Apelado: Transportadora e Entregadora São Tomé Ltda. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
A AUTORA, JULIA RIZZO ZERWES, SOFREU COLISÃO TRASEIRA DE VEÍCULO PERTENCENTE À TRANSPORTADORA E ENTREGADORA SÃO TOMÉ LTDA., AO REALIZAR PARADA BRUSCA EM SEMÁFORO AMARELO.
O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ATRIBUINDO A CULPA DO ACIDENTE À AUTORA.
O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ESTABELECE QUE O CONDUTOR DEVE MANTER DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO À FRENTE, PRESUMINDO-SE A CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA.
A TRANSPORTADORA E ENTREGADORA SÃO TOMÉ LTDA.
NÃO CONSEGUIU COMPROVAR FATO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, COMO CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU DA PRÓPRIA AUTORA, JUSTIFICANDO A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 60.641,00, REAJUSTADO DESDE A DATA DO ORÇAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A COLISÃO TRASEIRA PRESUME CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE ATRÁS, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO II, DO CTB. 2.
CABE AO CONDUTOR QUE COLIDIU DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FATO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Garcia Clemente (OAB: 180538/SP) - Mauro Gonzaga Alves Junior (OAB: 283927/SP) - Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 11:00
Acórdão registrado
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20/08/2025 10:03
Julgado virtualmente
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18/08/2025 14:52
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:22
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 17:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 13:17
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2025 16:44
Processo Cadastrado
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27/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/02/2025 09:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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