09/09/2025 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2209199-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Municipio da Estância Balneária de Itanhaém - Agravado: Sispumi Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongagua - Interessado: Joel Sprenger Shelesky - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 224-43.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) - Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP) - 1º andar
29/08/2025 11:11

Situação de Pendente de Julgamento
28/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 16:24

Tema nº 1317 - Precatório - Fracionamento - Substituição - Processual
28/08/2025 16:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/05/2025 14:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/08/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 00:00

Publicado em
16/06/2023 12:48

Prazo
16/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:32

Vista (Contraminuta)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:00

Publicado em
24/05/2023 00:00

Publicado em
23/05/2023 10:23

Prazo
23/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2023 18:27

Recurso Extraordinário
15/05/2023 18:27

Recurso Especial
25/04/2023 18:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:00

Publicado em
13/03/2023 11:59

Prazo
13/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:43

Vista (Contrarrazões)
28/02/2023 17:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:34

Prazo
30/01/2023 14:32

Unificação Pai
30/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:05

Julgado virtualmente
16/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:28

Subprocesso Cadastrado
16/11/2022 00:00

Publicado em
11/11/2022 10:07

Prazo
11/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:09

Acórdão registrado
07/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2022 11:53

Julgado virtualmente
31/10/2022 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2022 00:00

Publicado em
10/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:40

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/10/2022 15:12

Despacho
18/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:00

Publicado em
09/09/2022 00:00

Publicado em
06/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:55

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:37

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/09/2022 15:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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