TJSP - 1016254-17.2025.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016254-17.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto de Jesus Castro - Determinado o cancelamento da distribuição do processo ante o não recolhimento das custas devidas ao Estado (pág.28), pugna o autor pela reconsideração da decisão com a concessão de novo prazo de quinze dias para o recolhimento das custais iniciais, sob pena de cancelamento.
Considerando os princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da primazia da decisão de mérito (art. 4º do CPC), entendo que se mostra razoável a concessão de prazo suplementar para que o vício seja sanado, evitando-se a extinção prematura do feito.
Nesses termos, defiro o pedido, concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC.
Publique-se. - ADV: ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP) -
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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12/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
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31/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
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28/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
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28/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:57
Conclusos para despacho
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07/06/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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