TJSP - 1500350-27.2020.8.26.0546
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500350-27.2020.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto - MAYCON BRENO MOURA DE SANTANA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o Decreto Presidencial nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA a punibilidade de MAYCON BRENO MOURA DE SANTANA quanto à pena de multa imposta nos presentes autos.
Comunique-se o IIRGD, o TRE e o juízo de execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP) -
28/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:13
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:04
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:20
Guia Eletrônica Enviada
-
24/06/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:48
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
18/06/2025 21:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 21:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 20:55
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 20:55
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/11/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
26/11/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 08:18
Mudança de Magistrado
-
21/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/10/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 09:32
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 09:32
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 07:16
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 16:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 02:45:00, Vara Criminal.
-
26/02/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 08:20
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
17/02/2023 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 16:05
Recebida a denúncia
-
13/02/2023 13:29
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 02:00:00, Vara Criminal.
-
07/06/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2021 15:26
Recebida a denúncia
-
18/10/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2021 16:30
Juntada de Ofício
-
08/10/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 15:49
Juntada de Mandado
-
08/07/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 21:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 15:34
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 15:06
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 14:52
Mudança de Classe Processual
-
06/04/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/03/2021 19:32
Proferido Despacho
-
27/03/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 14:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/03/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/01/2021 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2021 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2021 13:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2021 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/12/2020 13:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 11:26
Expedição de Alvará.
-
19/12/2020 11:25
Decisão
-
19/12/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
19/12/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/12/2020 11:14
Decisão
-
19/12/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 10:15
Conclusos para decisão
-
19/12/2020 09:54
Juntada de Petição de parecer
-
19/12/2020 08:44
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 08:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2020 08:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2020 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2020 08:34
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 08:34
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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