TJSP - 1055149-21.2019.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055149-21.2019.8.26.0576/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Palmeira - Fls. 98/99 - Ciência a parte interessada do valor do débito atualizado pela 48ª Vara do Trabalho referente a penhora no rosto dos autos.
Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder à transferência do valor de R$ 20.669,50, do saldo da conta judicial nº 3200101727511, data do depósito 08/07/2024, vinculada a este processo e a este Juízo, para uma conta judicial que deverá ser vinculada ao processo nº 0029400-21.2009.5.02.0048 - 48ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, onde são partes como autor: UNIÃO FEDERAL e como réu: Liga Riopretense de Futebol e outros.
Deverá a entidade devedora, em 05 (cinco) dias, juntar o Formulário de Levantamento Eletrônico informando como beneficiária a autarquia competente para o recebimento dos valores referentes ao desconto previdenciário (R$ 3.659,44 - fls. 84).
Após, diante do Comunicado Conjunto 318/2023, expeça-se competente ordem eletrônica de levantamento para que o Banco do Brasil proceda na forma determinada pela Resolução nº 303/2019 do CNJ, promovendo o repasse dos descontos previdenciários.
Sem prejuízo, comunique - se por e-mail o Juízo da 48ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo l de que a ordem de transferência já foi efetuada.
Após, em havendo saldo remanescente, defere-se a expedição de MLE em favor do credor que deverá juntar aos autos o formulário de levantamento eletrônico.
Servirá o presente como ofício, a ser encaminhado pela z. serventia ao Juízo supra mencionado.
Int. - ADV: DAVI PEREIRA AMARAL (OAB 342171/SP) -
28/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:14
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
27/08/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:53
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:15
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
09/04/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 15:22
Autos no Prazo
-
03/12/2023 17:59
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 03:43
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 10:22
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 04:25
Suspensão do Prazo
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15/08/2023 22:19
Suspensão do Prazo
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12/12/2022 05:07
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 04:46
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 06:05
Suspensão do Prazo
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17/05/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
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20/04/2022 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2022 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/04/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 19:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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11/03/2022 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2022 19:12
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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10/03/2022 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/03/2022 19:32
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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09/03/2022 17:12
Conclusos para decisão
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24/02/2022 16:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2019
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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