TJSP - 4000453-32.2025.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:58
Juntada de Petição
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04/09/2025 03:03
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/09/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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02/09/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:36
Despacho
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01/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000453-32.2025.8.26.0007/SPAUTOR: JEANE DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): HENRIQUE MARTINS CABRAL (OAB MG226043)RÉU: PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.AADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)RÉU: PLANO LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por JEANE DE OLIVEIRA ALVES em face de PLANO LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., para: a) condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 2.017,02, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil).
Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. -
27/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:44
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:54
Juntada de Petição - PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A / PLANO LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SP369324 - RODRIGO FERRARI IAQUINTA)
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08/05/2025 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/05/2025 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/05/2025 09:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 09:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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