20/09/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:29

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035861-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vinicius Felipe Moreira Dias -

Vistos.

Em complemento a decisão de fls. 25/26 para constar que, diante dos documentos juntados às fls. 11/15, ficam deferidos os beneficios da justiça gratuita ao requerente.

Int. - ADV: MARIANA COELHO DO AMARAL (OAB 506801/SP), VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES (OAB 506964/SP)
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035861-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vinicius Felipe Moreira Dias -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço do(a) requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int. - ADV: MARIANA COELHO DO AMARAL (OAB 506801/SP), VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES (OAB 506964/SP)
20/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
17/08/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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