22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020236-05.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alane Souza Silva - Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE PASSAGEM DE VOLTA.

NO SHOW - CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA POR NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW).

SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO DAS RÉS A INDENIZAREM OS DANOS MATERIAIS E MORAIS (R$ 1.500,00).

RECURSO DA AUTORA - QUANTUM ARBITRADO INSUFICIENTE PARA REPARAR O DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - VALOR FIXADO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCURSÃO EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jonas Pessoa da Silva (OAB: 424962/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:34

Julgado Virtualmente
11/08/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio
14/01/2025 15:46

Processo Cadastrado
13/01/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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