TJSP - 1033482-47.2017.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033482-47.2017.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AGROSETA AGR SEBASTIÃO TAVARES Ltda e outro - Procuradoria Seccional da União - Claudio Roberto Ribeiro Marini - - Marcia Augusta Giannini Marini - Ciência às partes de carta de sentença emitida a fls. 1174, sem prejuízo a demais andamentos do feito.
Int. - ADV: MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 274681/SP), MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 274681/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), ADEMIR SCABELLO JUNIOR (OAB 144300/SP) -
29/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:39
Ato ordinatório
-
29/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033482-47.2017.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AGROSETA AGR SEBASTIÃO TAVARES Ltda e outro - Procuradoria Seccional da União - Claudio Roberto Ribeiro Marini - - Marcia Augusta Giannini Marini -
Vistos.
Em cumprimento aos e-mails/decisões enviados pela 3ª Vara Cível local (fls. 1188/1190) e 7ª Vara Cível local (fls. 1191/1193), ambos informando que houve a satisfação do crédito ora executado, determinando a desconstituição da penhora no rosto dos autos em razão de acordos homologados nos processos.
Providencie a serventia a baixa das penhoras no rosto dos autos referente ao processo nº 0012949-45.2021.8.26.0576 da 3ª Vara Cível e ao processo nº 0017727-29.2019.8.26.0576 da 7ª Vara Cível, ambos desta Comarca.
Certifique-se e anote-se.
Ciência as partes acerca da ordem de desconstituição da penhora no rosto dos Autos..
Servirá o presente como ofício, a ser encaminhado pela z. serventia ao Juízo supra mencionado.
Int. - ADV: MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 274681/SP), ADEMIR SCABELLO JUNIOR (OAB 144300/SP), ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 274681/SP) -
28/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:14
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
27/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
01/03/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/02/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:25
Ato ordinatório
-
07/12/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 16:32
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
21/11/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:52
Ato ordinatório
-
24/10/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 11:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/07/2024 11:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
23/07/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:21
Ato ordinatório
-
08/06/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 15:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/11/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:23
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:21
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:32
Juntada de Ofício
-
18/10/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 22:44
Juntada de Ofício
-
20/07/2020 22:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 12:16
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2019 12:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/01/2019 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2019 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2019 16:33
Ato ordinatório
-
19/12/2018 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 12:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2018 10:43
Julgada Procedente a Ação
-
26/11/2018 15:15
Conclusos para julgamento
-
04/09/2018 01:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2018 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2018 08:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2018 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 15:19
Ato ordinatório
-
24/07/2018 15:16
Juntada de Mandado
-
19/07/2018 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2018 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 18:21
Decisão
-
17/07/2018 18:17
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 15:00
Juntada de Mandado
-
17/07/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2018 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2018 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 12:05
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
12/07/2018 09:57
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2018 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 11:22
Ato ordinatório
-
04/07/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 16:26
Ato ordinatório
-
26/06/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 08:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 16:58
Publicação de Edital Juntada
-
22/06/2018 14:46
Ato ordinatório
-
22/06/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2018 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 15:23
Ato ordinatório
-
15/06/2018 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2018 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 17:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 11:42
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2018 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2018 13:17
Ato ordinatório
-
22/05/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2018 09:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 17:15
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 11:52
Decisão
-
07/05/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
04/05/2018 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 09:07
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 11:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 10:42
Decisão
-
07/03/2018 09:31
Conclusos para decisão
-
07/03/2018 09:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2018 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2018 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 12:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 11:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 09:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2017 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 16:27
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 09:17
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2017 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2017 10:53
Conclusos para despacho
-
28/11/2017 22:58
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2017 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2017 14:31
Decisão
-
07/11/2017 13:59
Juntada de Mandado
-
07/11/2017 10:12
Conclusos para decisão
-
23/10/2017 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2017 08:58
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2017 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 10:22
Ato ordinatório
-
13/09/2017 11:43
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2017 15:12
Decisão
-
15/08/2017 15:02
Conclusos para decisão
-
14/08/2017 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 19:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2017 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2017 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2017 17:20
Ato ordinatório
-
20/07/2017 18:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2017 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2017 10:20
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 10:20
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 10:18
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2017 16:18
Expedição de Carta.
-
10/07/2017 16:18
Expedição de Carta.
-
10/07/2017 16:18
Expedição de Carta.
-
06/07/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2017 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2017 12:07
Concedida a Medida Liminar
-
03/07/2017 11:52
Conclusos para decisão
-
30/06/2017 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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