TJSP - 1001967-45.2023.8.26.0006
1ª instância - 01 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001967-45.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Lucia Moises de Morais (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMENTA:APELAÇÃO.
CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO CONTRATADO.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO PELO RÉU RELATIVAMENTE À ASSINATURA IMPUGNADA.
ART. 6º, VIII, DO CDC.
FRAUDE CONTRATUAL EVIDENCIADA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SÚMULA 479 DO C.
STJ E ART. 14 DO CDC.
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Jeferson Leandro de Souza (OAB: 208650/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001967-45.2023.8.26.0006; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001967-45.2023.8.26.0006; Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Apelada: Lucia Moises de Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Jeferson Leandro de Souza (OAB: 208650/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 18:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 15:03
Conclusos para decisão
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17/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 17:55
Conclusos para decisão
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16/07/2025 17:50
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/06/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 18:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/06/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
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02/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2025 12:37
Conclusos para decisão
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26/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/11/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
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01/11/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2024 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2024 11:06
Conclusos para decisão
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22/07/2024 12:09
Conclusos para despacho
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29/04/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2024 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2024 10:59
Conclusos para decisão
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22/02/2024 09:06
Conclusos para despacho
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29/11/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 17:10
Conclusos para decisão
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21/09/2023 10:28
Conclusos para decisão
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21/08/2023 18:07
Conclusos para despacho
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25/05/2023 19:26
Juntada de Petição de Réplica
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04/05/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/04/2023 13:57
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/03/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/02/2023 16:10
Expedição de Carta.
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22/02/2023 16:09
Recebida a Petição Inicial
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22/02/2023 14:18
Conclusos para decisão
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17/02/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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