TJSP - 1003111-27.2023.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003111-27.2023.8.26.0306; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO; Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003111-27.2023.8.26.0306; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Patricia dos Santos Guedes; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003111-27.2023.8.26.0306 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Patricia dos Santos Guedes - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -
Vistos.
O presente feito foi distribuído livremente a este Relator, que compõe a C. 17ª Câmara de Direito Público, para julgamento de recurso da autora.
Anoto, no entanto, que em consulta ao Sistema de Automação da Justiça SAJ, há v. acórdão da lavra do Desembargador Dr.
Ricardo Graccho, junto à C. 17ª Câmara de Direito Público (autos n° 1002831-95.2019.8.26.0306), que envolve as mesmas partes, com fato gerador em comum e, em ambas, pretende a concessão de benefício decorrente de incapacidade (fls. 707/717), inclusive a r. sentença ora recorrida extinguiu o processo sem resolução de mérito, pelo reconhecimento da coisa julgada formada no mencionado feito.
Há, salvo melhor juízo, prevenção.
Desta forma, remetam-se os autos ao Exmo.
Sr.
Presidente da Seção de Direito Público, para que afira da oportunidade de redistribuição do ao I.
Relator Dr.
Ricardo Graccho, desta 17ª Câmara de Direito Público, com minhas homenagens, anotando-se a necessária compensação.
Processe-se. - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1° andar -
11/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 22:44
Suspensão do Prazo
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10/02/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:01
Ato ordinatório
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29/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/12/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 20:16
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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06/12/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 11:01
Conclusos para despacho
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12/07/2024 12:12
Juntada de Petição de Réplica
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06/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 10:17
Ato ordinatório
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28/05/2024 19:01
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 10:03
Ato ordinatório
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15/05/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 23:49
Suspensão do Prazo
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08/04/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 16:45
Conclusos para despacho
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22/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 10:34
Juntada de Mandado
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01/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2023 09:53
Ato ordinatório
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21/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2023 21:45
Suspensão do Prazo
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02/11/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
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23/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 11:09
Conclusos para despacho
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01/09/2023 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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