TJSP - 0006716-31.2019.8.26.0502

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELITON CAMILO

CPF *23.***.*34-58

Advogados

FERNANDO PIVA CIARAMELLO

OAB: 286147/SP

CPF *65.***.*14-58

AMANDA BALBINO DE SOUZA

OAB: 443197/SP

CPF *60.***.*70-45

Terceiro

Partes

REPRESENTANTE DO NUCLEO DE PERICIAS PSIQUIATRICAS DO IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:24

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 10/09/2025 15:24

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 08/09/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006716-31.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - ELITON CAMILO -

    Vistos.

    Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCGJ e Comunicado nº 1591/2017, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 4ª RAJ de Campinas/SP, na forma digital através do SAJ.

    Int. - ADV: AMANDA BALBINO DE SOUZA (OAB 443197/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)

  • 27/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:50

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:16

    Concedido o Habeas Corpus

  • 30/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 05:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 05:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 05:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 05:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 21:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 04:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:23

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 04:53

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 15:44

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/06/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:43

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/03/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:09

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:40

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/10/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:19

    Apensado ao processo

  • 07/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 21:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 20:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 20:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:07

    Decisão

  • 26/05/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 23:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:33

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 05:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/02/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 13:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:45

    Decisão

  • 17/12/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:03

    Apensado ao processo

  • 10/11/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 17:22

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 19:00

    Proferido Despacho

  • 19/06/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 21:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 18:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2019 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2019 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2019 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/11/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:46

    Apensado ao processo

  • 30/10/2019 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2019 09:41

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2019 16:10

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2019 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2019 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:53

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 19:23

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:14

    Apensado ao processo

  • 25/06/2019 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 12:39

    Apensado ao processo

  • 22/05/2019 13:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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