05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012357-16.2017.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jose Donizetti Barbosa - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Jose Donizetti Barbosa com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:34

Extinta a Punibilidade por Prescrição
04/09/2025 03:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 11:48

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/10/2022 03:36

Suspensão do Prazo
20/09/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 15:25

Juntada de Ofício
01/08/2022 09:09

Juntada de Ofício
21/07/2022 15:23

Expedição de Mandado.
21/07/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 05:00

Suspensão do Prazo
08/05/2020 08:13

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 11:08

Conclusos para despacho
25/07/2019 14:44

Conclusos para despacho
25/07/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:29

Apensado ao processo
17/07/2019 17:48

Conclusos para despacho
17/07/2019 17:48

Expedição de Certidão.
19/10/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 16:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 13:37

Juntada de Ofício
15/08/2018 12:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018 11:26

Juntada de Ofício
12/07/2018 16:15

Expedição de Ofício.
12/07/2018 16:15

Expedição de Ofício.
12/07/2018 15:58

Expedição de Mandado.
21/05/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 17:40

Conclusos para despacho
30/08/2017 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 15:08

Juntada de Mandado
14/08/2017 13:00

Expedição de Mandado.
10/08/2017 15:14

Expedição de Ofício.
10/08/2017 13:06

Realizado Cálculo
10/08/2017 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2017 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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