09/09/2025 09:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004405-76.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Jose Carlos Bonani - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:05

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:27

Reativação de Processo Suspenso
03/04/2025 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:18

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
15/09/2017 14:52

Juntada de Carta precatória
21/08/2017 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
11/08/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 19:52

Decisão
24/07/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 10:26

Conclusos para julgamento
22/07/2017 16:15

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/07/2017 01:54

Juntada de Petição de contestação
10/07/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2017 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 11:17

Conclusos para despacho
21/06/2017 11:23

Expedição de Carta precatória.
20/06/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2017 17:11

Conclusos para decisão
08/06/2017 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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