07/09/2025 05:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000233-55.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Edson Vilas Boas Orru -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.244).

Cumpra-se a sentença.

Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: ARIANE CORRÊA GOMES DA SILVA (OAB 451344/SP)
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
23/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:27

Ato ordinatório
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
14/01/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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