05/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:37

Prazo
25/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Despacho
25/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010235-24.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: Valdinei Aparecido de Oliveira - Recorrido: Reserva Administradora de Consórico Ltda - Recorrido: Horion Solucoes Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE CONSÓCIO - AUTOR ADERIU A GRUPO DE CONSÓRCIO, MAS A PROMESSA DE ENTREGA DO BEM NÃO FOI CUMPRIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO AJUSTE E CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS.

RECURSO DO REQUERENTE - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA - DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO AS QUANTIAS COBRADAS - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO QUE PRESSUPÕE ENGANO NÃO JUSTIFICÁVEL - SITUAÇÃO INOCORRENTE NO CASO VERTENTE - DANOS MORAIS TAMBÉM NÃO CONFIGURADOS - ABORRECIMENTO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPAZ DE JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline Fantini Granado (OAB: 471258/SP) - Vanderlei de Souza Granado (OAB: 99186/SP) - Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP) - Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB: 356386/SP) - Marcus Vinicius de Andrade (OAB: 316518/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:33

Julgado Virtualmente
13/08/2025 01:43

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:28

Distribuído por sorteio
23/01/2025 12:08

Processo Cadastrado
23/01/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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