09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 20:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047961-11.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Abaeté de Paula Mesquita - - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - Portal Jardim das Rosas Auto Posto Ltda - - José Carlos Rodrigues Antunes - - Juliana Maria Armada Antunes - - Fátima Rodrigues Antunes - - Henrique Nogueira Tarcia - - Ana Paula Antunes Tarcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar exclusivamente a ré PORTAL JARDIM DAS ROSAS LTDA a pagar aos autores a proporção de 1/6 sobre os honorários advocatícios fixados nos autos do processo º 0026037-34.2018.8.26.0002, a título de honorários advocatícios, acrescido de correção monetária a partir da prolação desta sentença (data do arbitramento) e juros moratórios legais a contar da citação.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, e acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurado pela diferença entre a taxa SELIC e IPCA, tudo na formados artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Em razão da sucumbência recíproca, a parte ré (PORTAL JARDIM DAS ROSAS LTDA) e o autor arcarão com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade da justiça, esclarecendo que o autor pagará honorários advocatícios em favor dos requeridos JOSÉ CARLOS RODRIGUES ANTUNES, JULIANA MARIA ARMADA NUNES, FÁTIMA RODRIGUES ANTUNES, HENRIQUE NOGUEIRA TARCIA e ANA PAULA ANTUNES TARCIA, ora fixados por equidade em R$ 1.000,00 para cada réu. - ADV: MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), OSMAR BOSI (OAB 327746/SP), ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 504572/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 504572/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/05/2025 21:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2025 21:19

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2025 09:19:04, 7ª Vara Cível.
12/02/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:23

Ato ordinatório
05/12/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/12/2024 14:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/11/2024 17:40

Autos no Prazo
05/08/2024 21:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 00:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 20:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:29

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
09/04/2024 03:51

Suspensão do Prazo
11/03/2024 08:46

Juntada de Mandado
11/03/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.
01/03/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 01:25

Suspensão do Prazo
27/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 12:25

Ato ordinatório
05/02/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 03:42

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:49

Expedição de Carta.
28/11/2023 19:47

Expedição de Carta.
28/11/2023 19:47

Expedição de Carta.
28/11/2023 19:47

Expedição de Carta.
28/11/2023 19:46

Expedição de Carta.
28/11/2023 19:46

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 18:59

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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