03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004235-33.2023.8.26.0348 (processo principal 0000232-21.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Santo Andre -

Vistos.

Proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações.

Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.

No silêncio, ao arquivo. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)
02/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:27

Ato ordinatório
17/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2024 23:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:18

Convertido o Bloqueio em Penhora
26/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:50

Ato ordinatório
19/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:55

Bloqueio/penhora on line
20/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:42

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:21

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 07:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:43

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1175783-77.2023.8.26.0100

Go Up Digital Marketing LTDA

Roberto Ferreira Lemos MEI

Advogado: Rodrigo da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1022095-82.2025.8.26.0405

Cornelio Paulino Pinto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1052024-08.2025.8.26.0100

Ricardo Sobrinho Amorim Transportes ME

Brf Brasil Foods S/A

Advogado: Fernanda Albano Tomazi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1500284-96.2024.8.26.0452

Justica Publica

Jair Aparecido Inacio

Advogado: Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1003868-20.2024.8.26.0101

Joao Francisco Valverde Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Anderson Aparecido Matias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 14:09

Exibir Processo