14/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000446-61.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Desiderio Evangelista Buso - - Odirley Fabiano Buso - Vy3 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - - Ekko Realty Ltda - - Ekko Group Construções e Gerenciamento Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) RESCINDIR o compromisso de venda e compra referente à unidade autônoma n.º 308, com uma vaga de automóvel sorteada, do empreendimento Smart Golf, por culpa exclusiva das rés; b) CONDENAR as rés, solidariamente, à restituição de todos os valores pagos pelos autores com recursos próprios (R$ 33.243,87), de forma integral e imediata.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC) desde cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, para correção monetária será observado o IPCA, e para os juros moratórios, a diferença entre a SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024, sendo, o índice negativo, reputado zero; c) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de multa indenizatória de 10% sobre os valores pagos a título de preço do imóvel, nos termos da cláusula 9.7 do contrato.

Confirmo a liminar (afastamento da cobrança aos autores).

Sucumbentes, condeno as rés, solidariamente, no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.I.C.. - ADV: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB 316230/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB 316230/SP), FERNANDA ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 492247/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:36

Expedição de Carta.
27/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:35

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:35

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:35

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2025 22:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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