05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000755-22.2024.8.26.0248 (processo principal 1004591-20.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lisandro de Paula - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: GABRIELA HELENA GRIGOLETE (OAB 468835/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
04/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
21/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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