07/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 14:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:05

Acórdão registrado
10/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 14:17

Julgado virtualmente
04/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:42

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
12/05/2025 18:02

Recebidos os Autos do MP
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio
10/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:05

Documento Finalizado
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:37

Despacho
13/03/2025 12:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 14:45

Prazo
20/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:47

Vista
19/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/02/2025 17:23

Processo Cadastrado
14/02/2025 10:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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