12/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:31

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017411-83.2024.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Karina Nogueira Vissotto Campos - Fls. 198-201.

Determino as providências necessárias a fim de que o INSS forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, as seguintes informações relativas ao de cujus, Sr.

ANTÔNIO CARLOS VISSOTTO, supra qualificado: A) Os EXTRATOS detalhados do benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR IDADE registrado no NB 175.846.656-9, de titularidade do de cujus: Sr.

ANTÔNIO CARLOS VISSOTTO, falecido em 07 de outubro de 2023, visando apuração de eventuais descontos ilegais realizados entre os anos de 2019 a 2024 pelas associações sindicais que, atualmente, estão sendo investigadas; B) As Informações sobre quaisquer descontos realizados no referido benefício, entre os anos de 2019 a 2024 - período abrangido pelas investigações da "OPERAÇÃO SEM DESCONTO", deflagrada pela Polícia Federal em Abril do corrente ano (2025), onde deverá conter de forma clara e precisa: O nome da entidade responsável pelo desconto; Valor descontado; Base legal ou contratual que fundamentou o desconto; Comprovação de autorização expressa do beneficiário para tais descontos.

Com a resposta, dê-se vista aos autores para manifestarem no prazo de 15(quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO endereçado ao posto do INSS desta cidade.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se à instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime de desobediência (CPC, art. 529, § 1º).

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o numero do Processo.

Determino, ainda, as expedições de ofícios às Entidades bancárias indicadas, requisitando a transferência de saldos existentes em nome do autor da herança para conta judicial vinculada a este feito, bem como encerramento imediato das referidas contas.

Prazo para as providências: 15(quinze) dias.

Após, cumpridas as determinações supra, tornem os presentes autos conclusos para sentença (DESP 18). - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BIDELLATI (OAB 185914/SP)
28/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:25

Expedição de Alvará.
27/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:02

Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:29

Juntada de Ofício
18/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:07

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:06

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:06

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
26/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
13/09/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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