02/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015699-15.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - PATRICIA DIAS FERREIRA -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 19:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:11

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
24/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:32

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 20:35

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/05/2024 01:43

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:07

Declarada incompetência
11/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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