TJSP - 0021754-91.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021754-91.2020.8.26.0100 (processo principal 1137463-02.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Autofalência - Janaki Nayar - Leonardo de Menezes dos Santos -
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Janaki Nayar em desfavor de Leonardo Menezes dos Santos.
Foi parcialmente frutífera a diligência via SISBAJUD (fls. 140 - 141).
Ao executado, citado por edital, foi nomeador curador especial, que apresentou a manifestação de fls. 149 - 152, por meio da qual: 1- apresentou defesa por negativa geral; 2- alegou impenhorabilidade dos ativos; 3- nulidade da constrição por ausência de intimação prévia do executado.
Sem razão a parte executada.
Em fase de cumprimento de sentença, a negativa geral não é suficiente para retirar a força do título executivo.
Inexiste a alegada presunção de que os valores são de natureza alimentar, motivo pelo qual, na falta de provas do alegado, não há como acolher a afirmação de impenhorabilidade.
Por fim, não é caso de acolhimento da alegação de nulidade por vício de intimação.
O art. 841, mencionado pelo executado, prevê a intimação posterior à constrição, não prévia.
Antes de intimado, o executado se manifestou nos autos, o que supre a falta de intimação.
Portanto, não há prejuízos e, consequentemente, não há atos a serem anulados.
Por essas razões, converto a indisponibilidade dos valores em penhora.
Após o decurso do prazo para recurso desta decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente, desde que apresentado regular formulário.
Sem prejuízo, intime-se o exequente quanto ao prosseguimento do processo.
Publique-se. - ADV: LARRI RODRIGUES BORGES (OAB 47308/SC), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/SP) -
02/09/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
29/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:21
Ato ordinatório
-
21/08/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:35
Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
-
02/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 19:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:12
Ato ordinatório
-
15/10/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 13:47
Ato ordinatório
-
18/09/2024 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 04:31
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 04:31
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 04:31
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:52
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 10:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 18:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 16:54
Ato ordinatório
-
16/02/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:15
Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
-
20/06/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2023 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
14/02/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 08:43
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:31
Decisão
-
22/11/2021 08:23
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 12:56
Decisão
-
19/08/2021 08:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 20:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 21:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/06/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 20:32
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2021 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 14:07
Decisão
-
25/03/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 15:52
Decisão
-
18/05/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 10:15
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023923-78.2025.8.26.0002
Luzia Vicente Ferreira
Cesar Augusto Barbosa da Rocha
Advogado: Antonio Washington de Souza Torres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 21:33
Processo nº 1034223-37.2025.8.26.0114
Everton Gomes Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Karolina Moreira Capucho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 15:07
Processo nº 4000040-58.2025.8.26.0382
Silvio Augusto Fedossi Cardozo
Joao Pedro Esteves
Advogado: Luana Camila de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 11:25
Processo nº 0015729-29.2024.8.26.0001
Meri Aparecida Araujo Palma
Glamour Models Studio Fotografico LTDA
Advogado: Vitoria de Melo Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 14:04
Processo nº 1003917-93.2025.8.26.0564
A 767 Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...
Advogado: Viviane Tayne da Silva Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 15:02