26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027985-72.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Digimais S/A - Apda/Apte: Maria Helena Vitorio de Oliveira da Silva - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial aos recursos.V.U. - DIREITO BANCÁRIO.

REVISIONAL DE CONTRATO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU.1.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE EXCEDE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA.

ABUSO CONFIGURADO.

SENTENÇA ALTERADA.2.

TARIFA DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO DO BEM.

VALIDADE.

TEMA 958 DO STJ.

RÉU QUE NÃO DEMONSTRA O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RÉU QUE DEMONSTRA A EFETIVA AVALIAÇÃO DO BEM.

SENTENÇA MANTIDA.3.

SEGURO PRESTAMISTA (TEMA 972 DO STJ).

NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR ESCOLHER OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

VENDA CASADA CONFIGURADA.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONSIDERADA INDEVIDA.

COBRANÇA ABUSIVA.

VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES.

SENTENÇA ALTERADA.4.

DEVOLUÇÃO SIMPLES.

OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.

DOBRA DESCABIDA.

SENTENÇA ALTERADA.5.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Michalski Velloso (OAB: 350292/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Giovanna Thaize Nunes (OAB: 453143/SP) - Matheus Vinicius de Oliveira (OAB: 449949/SP) - 4º andar
31/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 18:58

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 21:35

Conclusos para despacho
06/04/2025 20:31

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 03:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 01:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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