22/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014634-57.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Augusta Frasneli e Silva - 123 Viagens e Turismo Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 2.155,80 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP, desde o desembolso de cada parcela que o compõe, e com incidência de juros de mora de 1%, a partir da citação, dada a relação contratual havida entre as partes.

Depois de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórias pela taxa legal (SELIC menos IPCA).

CONDENO a ré, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a presente data pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e até 30.08.2024 e, depois, pela taxa legal (SELIC menos IPCA), tudo na forma do artigo 406 do Código Civil, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024.

CONDENO a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da soma das condenações.

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.I.C.

São Vicente, 13 de agosto de 2025.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES (OAB 247272/SP)
13/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:21

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:01

Suspensão do Prazo
06/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
01/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:10

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:19

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 06:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:39

Expedição de Carta.
12/12/2023 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
10/11/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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