TJSP - 0000230-33.2023.8.26.0488

1ª instância - Vara Unica de Queluz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JEAN MARCEL DE OLIVEIRA ELIAS

OAB: 409140/SP

CPF *52.***.*96-61

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KLECIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *70.***.*51-28

EDUARDO FERRAZ DA SILVA

ANDRE DA COSTA RODRIGUES (POLICIAL MILITAR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 16:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 07:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 07:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:10

    Concedida remissão ao adolescente #{nome_da_parte} com suspensão do processo

  • 11/09/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 10:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/09/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 11:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Marcel de Oliveira Elias (OAB 409140/SP) Processo 0000230-33.2023.8.26.0488 - Auto de Apreensão em Flagrante - Adolescente: Gabriel de Jesus Caseiro Abreu -

    Vistos.

    Designo audiência de Apresentação do menor custodiado para dia 11/09/2023, às 13:00h, devendo o adolescente, seus pais ou responsáveis legais serem cientificados do inteiro teor da representação e notificados a comparecerem à audiência.

    Para o mesmo dia fica designada audiência em continuação de instrução e julgamento.

    Portanto, cite-se ainda o adolescente (artigo 111, I, do ECA) cientificando-o do teor da representação.

    A justificar a realização no mesmo dia dos dois procedimentos precisa ser esclarecido que tal prática permite que todas as questões relevantes sejam tratadas no mesmo dia, o que economiza tempo e acelera o processo judicial.

    Isso é especialmente importante para casos envolvendo jovens, que podem se sentir ansiosos e inseguros durante o processo.

    A rapidez na solução reduz o impacto emocional sobre o adolescente infrator, pois evita que ele seja submetida a várias audiências em dias diferentes e a interrogatórios repetitivos, dimimuindo o estresse e ansiedade associados ao processo judicial, contribuindo para o bem-estar emocional do jovem e evita possíveis traumas adicionais.

    Ademais, possibilita maior efetividade das medidas socioeducativas, pois permite ao Magistrado uma visão mais abrangente da situação do jovem infrator e de sua família, o que pode ajudar na elaboração de medidas socioeducativas mais efetivas, incluindo ações que visem a ressocialização do jovem, como tratamento psicológico e apoio educacional, além da maior trasnsparência do processo, pois todos os envolvidos, incluindo o jovem infrator, seus pais ou responsáveis, advogados e o Ministério Público, têm a oportunidade de participar das audiências e acompanhar todo o processo judicial, evitando-se, pois, possíveis injustiças.

    No mais, Sem prejuízo à constituição de advogado pelo representado, providencie o Cartório, por meio do Convênio Defensoria/OAB, a indicação de profissional para defender os interesses do adolescente, ficando, desde já, o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) defensor(a) e intimado(a) para oferecer defesa prévia, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas, no prazo de 03 (três) dias contados da intimação da nomeação.

    Dê-se ciência desta decisão ao representante do Ministério Público.

    Cumpra-se com urgência.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:35

    Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 20:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:24

    Desmembrado o feito

  • 02/08/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 10:20

    Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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