TJSP - 1529262-81.2021.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAFE BATISTA DA SILVA

OAB: 105712/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO VITOR RIBEIRO ALVES

CPF *75.***.*01-40

ELAINE MARIA PALCOW

VALDEREIS MOYSES DOS SANTOS

ALINE CORREA FREIRE

JOSE ROBERTO SILVA CAMARGO (RE: 190.996-7)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:38

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 10:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP) Processo 1529262-81.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIVANDO LIMA DOS SANTOS - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para declarar o réu LUCIVANDO LIMA DOS SANTOS nas penas do artigo 215-A, caput, do Código Penal e, em consequência, CONDENÁ-LO à pena de UM ANO DE RECLUSÃO, substituída por prestação de serviços comunitários.

    Ante a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, não há razão para indeferir o recurso em liberdade ao acusado, que aliás responde solto à presente acusação.

    Fica, portanto, autorizado o apelo em liberdade.

    Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Custas pelo réu, na forma da Lei.

    P.

    R.

    I.

    C.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 20:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/12/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2022 15:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2022 01:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.

  • 09/08/2022 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2022 01:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.

  • 30/05/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/04/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 13:29

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2021 17:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/12/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 15:48

    Classe retificada de 279 para 283

  • 16/12/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 15:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2021 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2021 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 19:43

    Classe retificada de 279 para 283

  • 09/12/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 20:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/12/2021 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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