03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085802-47.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wellington de Souza Ferrari - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA “DR.

WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ” DE PIRAJUÍ.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

INADMISSIBILIDADE.

CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:52

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:23

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:03

Prazo
18/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 15:33

Processo suspenso
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Despacho
04/07/2025 15:06

Conclusão
04/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio
18/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:14

Processo Cadastrado
17/06/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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