05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045359-19.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosana dos Santos -

Vistos.

Rosana dos Santos ajuizou a presente ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais em face de Banco C6 Consignado S/A.

Trata-se de distribuição direcionada por suspeita de repetição da ação distribuída sob nº 1045357-49.2025, em tramite perante este mesmo Juízo.

Verifica-se que há identidade de partes, pedido e causa de pedir, tratando-se de reprodução idêntica ao processo anteriormente distribuído.

Ante o exposto, havendo litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Considerando que as ações foram distribuídas com minutos de diferença, não há razão para justificar a cobrança das custas iniciais, pois, ao que tudo indica, houve equívoco no protocolo do processo.

Nesse sentido: Litispendência.

Distribuição de duas ações idênticas. duplicidade que decorreu de falha no sistema SAJ.

Condenação dos autores ao pagamento das custas processuais. não cabimento.

Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1000629-19.2021.8.26.0584; Relator Pedro Baccarat; Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do julgamento: 11/02/2022 Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
04/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
03/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:39

Mudança de Magistrado
02/09/2025 18:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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