01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000204-65.2024.8.26.0596 (processo principal 1001634-40.2021.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Maria Eliza de Miranda - Magazine Luiza S/A - - Banco Losango S.A.- Banco Múltiplo -

Vistos.

Trata-se de pedido de reconsideração (fls. 66) da decisão de fls. 63 que determinou o arquivamento do presente cumprimento de sentença.

Indefiro o pedido.

O arquivamento do feito foi corretamente determinado em razão da inércia da parte exequente que, embora devidamente intimada para dar andamento ao processo (fls. 59), deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certificado às fls. 62.

A justificativa agora apresentada, de que aguardava o julgamento de um recurso em outro processo, não pode ser acolhida para reverter a decisão.

Caberia à patrona da parte, em observância ao seu dever de diligência processual, ter informado previamente a este Juízo sobre a situação e requerido a suspensão do andamento, o que não foi feito.

A simples inércia, sem justificativa protocolada em tempo hábil, configura abandono processual e acarreta as consequências legais já aplicadas.

Permitir o desarquivamento com base em justificativa tardia seria anuir com a conduta omissiva da parte e atentar contra a eficiência e a regularidade do trâmite processual.

Mantida, portanto, a decisão de fls. 63.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), LIANE FRANCO MOREIRA (OAB 249112/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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