TJSP - 0005913-42.2018.8.26.0483

1ª instância - 03 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

CNPJ: 46.476.131/0001-40

Advogados

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB: 97344/SP

CPF *14.***.*95-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005913-42.2018.8.26.0483 (processo principal 0002930-12.2014.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Recolhimento e Tratamento de Lixo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU -

    Vistos.

    Defiro.

    Oficie-se, como requerido.

    Com a resposta, vista às partes e, então, voltem conclusos.

    Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)

  • 10/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:27

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:09

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:41

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:21

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2022 22:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:43

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 16:30

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 10:32

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2020 00:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:49

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2019 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 17:59

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2019 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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