TJSP - 1019526-25.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019526-25.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Maria Leticia Placido -
Vistos.
Cuida-se de pedido de sepultamento por força de vínculo de afinidade entre o falecido Guilherme Plácido e a titular do uso do jazigo Rita Cavalcanti de Oliveira, pré-morta, ainda sem inventário sobre o referido direito, sendo o primeiro genro desta.
Considerando que no local também se encontra sepultado o filho do ora falecido, Guilherme Plácido Júnior, neto da titular do direito, não se vê qualquer impedido ao acolhimento da pretensão, justificando a extensão do comando do art. 39, §2º da Lei Municipal nº 712/11.
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, expedindo-se alvará judicial para sepultamento de GUILHERME PLÁCIDO, na campa perpétua nº 6567/1960, localizada no Cemitério Municipal da Filosofia (Saboó), quadra 6º, solo 344, cuja titular indicada é Rita Cavalcanti de Oliveira.
Concedo o benefício da gratuidade.
Publique-se e Intimem-se. - ADV: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (OAB 154728/SP), SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (OAB 191468/SP) -
20/08/2025 10:59
Expedição de Alvará.
-
20/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 07:59
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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