TJSP - 0004628-96.2019.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004628-96.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EVERTON LUIZ SILVA DOS SANTOS - Ante o exposto, com relação ao sentenciado EVERTON LUIZ SILVA DOS SANTOS, MT: 526111-0, RG: 46628278, RJI: 170151902-69, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (18/02/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
20/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:05
Homologada a Falta Disciplinar
-
20/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
11/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:45
Homologado o Cálculo
-
16/12/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:49
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
10/12/2024 16:49
Declarada a Remição
-
10/12/2024 16:48
Concedida Progressão de regime
-
10/12/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 16:22
Apensado ao processo
-
21/10/2024 16:22
Apensado ao processo
-
15/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:01
Determinada a Regressão de Regime
-
10/10/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/09/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:20
Unificação e Soma de Penas
-
29/08/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:14
Unificação e Soma de Penas
-
28/08/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 10:10
Juntada de Petição de resposta
-
23/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2023 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2023 15:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2023 15:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2023 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/11/2023 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/10/2023 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/09/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 16:35
Juntada de Ofício
-
27/06/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2023 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2023 12:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2023 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2023 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/04/2023 14:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/04/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 21:39
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 20:49
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 20:39
Reativação de Processo Suspenso
-
20/04/2023 20:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 01:55
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:36
Suspensão do Prazo
-
15/06/2022 15:37
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
01/04/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 14:29
Classe retificada de 1714 para 386
-
28/03/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:18
Decisão
-
28/03/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 16:34
Concedida Progressão de regime
-
10/01/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 13:42
Decisão
-
03/05/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 12:49
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 20:32
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 20:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/04/2021 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 22:00
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 12:50
Juntada de Ofício
-
14/04/2021 04:52
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:55
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 04:01
Suspensão do Prazo
-
19/10/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 23:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 23:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 23:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 23:48
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/10/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 13:13
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/09/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 10:42
Juntada de Ofício
-
20/04/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 19:46
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 19:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/04/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 20:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 20:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2020 02:41
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 00:21
Suspensão do Prazo
-
04/09/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 15:47
Homologado o Cálculo
-
04/09/2019 11:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 16:14
Expedição de Ofício.
-
30/08/2019 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 16:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 13:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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