29/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:10

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:38

Prazo
04/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 17:21

Recurso Extraordinário
25/07/2025 17:21

Recurso Especial
30/06/2025 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:57

Prazo
04/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:07

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/04/2025 11:52

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:46

Subprocesso Unificado ao Principal
31/03/2025 20:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 19:51

Juntada de petição
27/03/2025 17:41

Acórdão registrado
27/03/2025 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 08:07

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 16:24

Conclusos para o Relator
27/11/2024 15:54

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/11/2024 09:57

Conclusos para o Relator
18/11/2024 09:41

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 12:37

Prazo
07/11/2024 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/11/2024 09:52

Conclusos para o Relator
06/11/2024 11:25

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 11:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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