11/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:34

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 09:34

Prazo
02/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124367-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Badia e Quartim - Advogados e outro - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ISS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 08.12.2021 SOBRE O MONTANTE EXECUTADO.

PRETENSÃO À REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.

ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.

PRECEDENTES.

VIOLAÇÃO DO REQUISITO INTRÍNSECO DO CABIMENTO (ART. 932, III, DO CPC/2015).

VÍCIO DE NATUREZA INSANÁVEL.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Lucio Moreira (OAB: 113341/SP) - Carlos Americo Domeneghetti Badia (OAB: 75384/SP) - Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB: 483744/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:02

Acórdão registrado
01/09/2025 09:01

Julgado virtualmente
26/08/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:35

Prazo
22/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 16:52

Despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:52

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 15:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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