TJSP - 1132933-42.2022.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 08:33
Conclusos para decisão
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1132933-42.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcelo Fabio Barone Pontes - - Dâmia Oliveira Barone - - Luis Antonio Barbosa Pasquini - João Carlos Di Genio (espólio) -
Vistos.
Acolho os embargos de declaração, pois, realmente, o exequente deve ressarcir o executado pelos danos que sofreu, caso a sentença declare inexistente a obrigação que ensejou a execução (art. 776 do CPC), o que pode ser feito nos mesmos autos.
Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Embargos à execução julgados procedentes, com a confirmação de que a requerida sofreu indevida execução - Executada que pretende oressarcimentodas despesas comcarta de fiançautilizada para promoção de sua defesa - Possibilidade, diante dos princípios da causalidade e sucumbência - Inteligência do § 2º do art. 82 e art.776do CPC - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241508-10.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2021; Data de Registro: 06/05/2021) Demonstre o embargante os custos que teve com a carta-fiança.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP) -
27/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/05/2025 12:39
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:50
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/05/2025 22:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 09:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/04/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:30
Conclusos para decisão
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15/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 23:05
Suspensão do Prazo
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05/12/2023 23:22
Suspensão do Prazo
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16/11/2023 21:04
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 02:16
Suspensão do Prazo
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13/04/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2023 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:56
Apensado ao processo
-
23/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/03/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/03/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/03/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/03/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 10:53
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 10:06
Evoluída a classe de 7 para 12154
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01/02/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2023 11:13
Recebida a Petição Inicial
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30/01/2023 16:43
Conclusos para despacho
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30/01/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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19/01/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/01/2023 17:05
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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18/01/2023 15:26
Conclusos para despacho
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18/01/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/12/2022 21:57
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2022 09:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
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01/12/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 20:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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