23/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:00

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:32

Prazo
04/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 18:48

Prazo
28/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 23:16

Acórdão registrado
12/05/2025 17:02

AcórdãoFinalizado
12/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Provimento em Parte
12/05/2025 13:30

Julgado
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:45

Inclusão em Pauta
22/04/2025 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Despacho À Mesa
01/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:16

Recebidos os autos do MP
01/04/2024 14:13

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/03/2024 12:10

Distribuído por competência exclusiva
29/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/02/2024 10:23

Processo Cadastrado
27/02/2024 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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