TJSP - 1016771-64.2017.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ: 45.093.663/0001-36

JOSE LUIS PEDRAO

CPF *77.***.*05-90

MARA GHIZELLINI JACINTO

CPF *10.***.*45-54

JOSE ARLINDO VALICELI

CPF *52.***.*71-40

Advogados

MARCIO ANTONIO MANCILIA

OAB: 274675/SP

ANDREA DEMIAN MOTTA

OAB: 169178/SP

CPF *77.***.*47-57

Testemunhas

Partes

MARIA DE FATIMA BARBOSA BORDIM

CPF *47.***.*69-53

SUELI ALVES ROTOCOSKI

CPF *31.***.*63-96

ORLANDO MARIANO

CPF *02.***.*39-32

ESTER DA SILVA MARIANO

MARIA ANGELA FAQUIM

CPF *04.***.*38-81

WANESSA CRISTINA REIS AMARAL BARBOSA GOULART

CPF *56.***.*33-93

FLAVIA BEATRIZ BRAGA FEITOSA

CPF *12.***.*80-01

ANTONIO SERGIO NALDO

CPF *77.***.*08-06

ALEXANDRE LUIS INOCENTI

CPF *69.***.*07-61

ROZELI CAZAROTTO DE AZEVEDO

CPF *11.***.*64-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016771-64.2017.8.26.0576 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - José Luis Pedrão -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

    Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

    Nada mais há a ser decidido em virtude do trânsito em julgado do v. acórdão.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: ANDREA DEMIAN MOTTA (OAB 169178/SP), ANDREA DEMIAN MOTTA (OAB 169178/SP), ANDREA DEMIAN MOTTA (OAB 169178/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP)

  • 28/08/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:20

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/01/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:40

    Ato ordinatório

  • 11/12/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/12/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:46

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/11/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 12:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 07/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 04:31:22, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 13/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:11

    Decisão Determinação

  • 12/06/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 14:12

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/04/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 12/12/2022 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/08/2018 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/08/2018 13:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 11:38

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 16:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2018 15:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/07/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 11:15

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/05/2018 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2018 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2018 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2018 15:12

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 09:58

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 09:58

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 09:58

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2018 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2018 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 14:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/11/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2017 18:23

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2017 18:22

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2017 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2017 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2017 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 11:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/04/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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