05/09/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0000230-82.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000230-82.2024.8.26.0428; Repetição de indébito; Recorrente: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos do Município de Paulinia - Paulinia Previ; Advogado: Paula Ferreira dos Santos (OAB: 205710/RJ); Recorrido: Márcio Donato de Lemos Rossato; Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866/SP); Advogado: Anderson Barbosa da Costa (OAB: 375918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:25

Distribuído por sorteio
25/08/2025 09:27

Processo Cadastrado
22/08/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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