11/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:40

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:50

Juntada de Mandado
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003899-60.2015.8.26.0299 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Jandira e outro - Espólio Walderi Braz Paschoalin Rep./por Maria Helena Pashoalin - - Anabel Sabatine - - Geraldo Teotonio da Silva - - Gilmar Araujo Manoel -

Vistos.

Diante da manifestação de fls. 1281, em que o Ministério Público reconhece que as únicas sanções aplicáveis, em caso de procedência dos pedidos iniciais, têm caráter personalíssimo, determino a exclusão dos réus Espólio de WALDERI BRAZ PASCHOALIN e GILMAR ARAÚJO MANOEL, falecido no curso do processo, do polo passivo da ação.

Corrija a Serventia o cadastro processual.

O processo seguirá em relação aos réus ANABEL SABATINE e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 13h30.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 1156) e pela ré Anabel (fls. 1152/1155), agendando as oitivas em estações passivas, caso sejam residentes em outras comarcas.

Consigne-se que o ato será realizado presencialmente e que os réus serão ouvidos ao final, nos termos do artigo 17, parágrafo 18, da Lei 8.429/92 - ADV: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP), PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT (OAB 214609/SP), CELSO MARTINS GODOY (OAB 217127/SP), ANDREA VALLILO (OAB 232321/SP), CARLOS ELI SCOPIM (OAB 309225/SP), NILTON CESAR SCOPIM (OAB 335157/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO (OAB 401698/SP)
29/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:26

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:30

Expedição de Mandado.
26/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:00:00, 2ª Vara.
25/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 00:22

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:53

Ato ordinatório
16/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/11/2023 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2023 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:11

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:31

Expedição de Mandado.
19/12/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 13:55

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/05/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:17

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2022 11:23

Conclusos para julgamento
21/06/2021 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2021 12:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2021 13:31

Recebidos os autos do Advogado
05/03/2021 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/11/2020 14:34

Expedição de Carta.
12/11/2020 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:31

Expedição de Certidão.
11/11/2019 13:22

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:25

Expedição de Mandado.
27/05/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 12:19

Decisão
25/01/2019 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 18:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 11:59

Expedição de Mandado.
17/04/2018 15:00

Expedição de Mandado.
07/02/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 15:52

Ato ordinatório
18/12/2017 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 16:40

Recebida a Petição Inicial
07/12/2017 15:09

Expedição de Certidão.
28/08/2017 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2017 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2017 13:13

Expedição de Certidão.
23/01/2017 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2017 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2017 15:49

Ato ordinatório
07/11/2016 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2016 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/07/2016 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2016 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2016 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2016 13:07

Expedição de Certidão.
08/06/2016 18:02

Expedição de Carta precatória.
08/04/2016 13:29

Decisão
10/03/2016 11:39

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 12:22

Ato ordinatório
24/11/2015 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2015 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2015 11:20

Expedição de Carta precatória.
21/07/2015 18:02

Recebida a Petição Inicial
21/07/2015 10:14

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/07/2015 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/07/2015 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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