09/09/2025 09:58

Determinada a intimação
09/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 13:09

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 10:11

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL - 02/12/2025 14:30. Refer. Evento 3
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000066-27.2025.8.26.0424/SP RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória proposta por José Roberto Braga conta Vivo Telefonia.

Relata o autor ter adquirido modem da requerida para transmissão de internet, aderindo a um plano com parcelas mensais pela prestação do serviço.

Aduz que o modem está instalado na sua residência na zona rural deste Município e desde que foi instalado o modem nunca teria funcionado bem devido a intermitência do sinal de internet.

Realizou protocolos junto à requerida relatando o fato, mas não houve solução. Informa que continua a pagar a mensalidade do plano, com duração de um ano, no valor de R$ 135,00. Pleiteia tutela de urgência para que a requerida cesse a cobrança das mensalidades do plano. É a síntese do necessário. DECIDO. Na estreita análise deste momento processual, próprio de cognição sumária, diante da verosimilhança narrativa e probatória nas alegações do requerente, verifico a presença dos requisitos autorizadores para concessão da medida pretendida, nos termos do artigo 300 do CPC. Assim, defiro o pedido liminar para o fim de determinar à requerida que cesse as cobranças das mensalidade do plano discutido nos autos, até o deslinde do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Considerando os fundamentos jurídicos da lide “sub judice”, bem como o teor do Enunciado Cível nº. 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, dispenso e dou por cancelada a audiência de conciliação, proceda-se baixa na pauta. À vista do comparecimento espontâneo da requerida, desnecessária nova citação, nos termos do artigo 239, do Código de Processo Civil.

No prazo da contestação a requerida poderá apresentar eventual proposta de acordo. Int
27/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:31

Concedida a tutela provisória
21/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:45

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
04/08/2025 09:10

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL - 02/12/2025 14:30
01/08/2025 09:14

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501246-80.2025.8.26.0001

Justica Publica

Thiago Angelo Figueiroa Oshiro

Advogado: Luiz Henrique Duchen Auroux

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 4000067-12.2025.8.26.0424

Josue Muniz de Paulo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1001984-14.2025.8.26.0038

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Ismeria Aparecida Panini

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1501697-81.2015.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Cassiano Rhein Felix

Advogado: Leonardo Matrone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2015 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1019902-29.2025.8.26.0071

Douglas Pires Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Ferreira Velho Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:45

Exibir Processo