TJSP - 7000036-65.2020.8.26.0019
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000036-65.2020.8.26.0019 (507531/6) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - VALDIR BENEDITO XAVIER -
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão ao regime semiaberto.
Providencie-se cálculo de liquidação de penas com frações (3/5 + 1/6) a partir da data do último flagrante, abrindo-se em seguida, vista ao Ministério Público.
Quanto ao requisito subjetivo necessária a realização do exame criminológico, nos termos do que dispõe o artigo 112, § 1°, da Lei de Execução Penal.
Ante o exposto, solicite-se exame criminológico do reeducando, no prazo de 30 dias.
Digitalizados os autos, após completa regularização, inclusive no histórico de partes, remetam-se ao DEECRIM respectivo.
Com as respostas, ouça-se o Ministério Público e a Defesa, se necessário.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.
Intimem-se. - ADV: CELIA REGINA LOPES VIEIRA (OAB 74240/SP), CELIA REGINA LOPES VIEIRA (OAB 74240/SP) -
02/09/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 15:40
Evoluída a classe de 1714 para 386
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28/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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31/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 00:00
Autos no Prazo
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22/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
22/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/11/2020 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
16/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/10/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/08/2020 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/08/2020 00:00
Processo Autuado
-
25/08/2020 00:00
Desapensado do processo
-
03/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2014 00:00
Outros
-
21/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
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19/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2014 00:00
Baixa M.P.
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29/10/2014 00:00
Autos no M.P.
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07/01/2005 00:00
Outros
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30/11/2004 00:00
Outros
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18/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2004 00:00
Outros
-
17/11/2004 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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16/11/2004 00:00
Outros
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20/11/2002 00:00
Outros
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19/11/2002 00:00
Outros
-
11/11/2002 00:00
Outros
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24/10/2002 00:00
Autos no M.P.
-
17/10/2002 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
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16/10/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2002 00:00
Autos no M.P.
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30/09/2002 00:00
Autos na Juntada
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24/09/2002 00:00
Outros
-
10/04/2002 00:00
Outros
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08/04/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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05/04/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2002 00:00
Autos na PAJ
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18/03/2002 00:00
Autos no M.P.
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14/03/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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06/02/2002 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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25/01/2002 00:00
Autos na PAJ
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11/01/2002 00:00
Outros
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11/01/2002 00:00
Outros
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10/01/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2002 00:00
Autos no M.P.
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28/11/2001 00:00
Outros
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28/11/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2001 00:00
Autos na PAJ
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20/08/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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16/08/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2001 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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25/07/2001 00:00
Outros
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19/07/2001 00:00
Outros
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17/07/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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16/07/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2001 00:00
Autos na PAJ
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23/05/2001 00:00
Autos no M.P.
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17/05/2001 00:00
Outros
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13/11/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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