12/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 06:18

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:08

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:24

Expedição de Carta.
09/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504017-69.2024.8.26.0032 - Inquérito Policial - Estelionato - NATHAN DE ARRUDA COSTA -

Vistos. 1.

Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) investigado(a) NATHAN DE ARRUDA COSTA, qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. 2.

Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Anote-se e insira a movimentação correspondente ao trânsito em julgado. 3.

Intime-se a vítima para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados, conforme abaixo, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento do valor relativo a reparação do dano.

I) Caso opte por transferência bancária, indicar: a) Nome completo da pessoa responsável pelo recebimento do montante; b) CPF ou CNPJ da pessoa responsável pelo recebimento; c) Nome do banco, número da agência, número da conta e tipo (poupança ou corrente).

Observação 1: Caso a transferência seja realizada para conta de agência diversa do Banco do Brasil, o valor referente à tarifa do serviço será descontado da quantia a ser recebida, conforme tabela vigente no momento do levantamento.

Observação 2: Não é possível, atualmente, transferências bancárias ao Banco Caixa Econômica Federal, por impossibilidade operacional do sistema Portal de Custas.

II) Caso opte por transferência via "PIX": indicar a Chave PIX., que deverá ser o CPF/CNPJ de titularidade da própria vítima ou de procurador (que possua poderes específicos para receber e dar quitação) ou de representante legal (Com.

Conj. 341/2024).

As informações acima poderão ser fornecidas ao próprio oficial de justiça ou informadas diretamente no Fórum, ao cartório da UPJ 1ª a 3ª Varas Criminais de Araçatuba/SP.

Indicada a forma de levantamento, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao valor depositado nos autos a título de reparação dos danos.

Serve a presente como mandado de intimação. 4.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO MAGALHAES (OAB 3237/B/MT)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:28

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:21

Suspensão do Prazo
05/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:04

Expedição de Ofício.
27/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:29

Protocolo Juntado
10/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:22

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
12/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:15

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:56

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 14:56

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
29/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:20

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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