06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005703-58.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ITACIR BARCELLOS FONTOURA JUNIORADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Descumprida a determinação anterior, INDEFIRO a gratuidade.

Desde já indefiro o recolhimento diferido das custas, pois, nos termos do art. 5º, da Lei Estadual n. 11.608/03, não há qualquer indício, menos ainda comprovação, da momentânea impossibilidade financeira da parte autora de arcar com as custas processuais, conforme já exposto.

Pelo mesmo motivo, não há falar-se em parcelamento das custas (art. 98, §6º, CPC). 2.

Providencie o advogado da parte autora o procedimento de geração de custas no sistema EPROC para o recolhimento das custas iniciais e a expedição de minuta de citação, utilizando o item de recolhimento apropriado para custas iniciais ("Inicial - Taxa Judiciária") e para o ato citatório (carta, mandado, citação eletrônica, etc), devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.

Dispensa-se o peticionamento para comprovar o recolhimento das custas, tendo em vista que o EPROC providencia, automaticamente, o reconhecimento do pagamento e a baixa do débito. 3.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda à petição inicial, cadastrá-la corretamente, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Prazo 15 dias.
27/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:33

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 08:28

Link para pagamento - Guia: 48288, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47720&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 08:28

Juntada - Guia Gerada - ITACIR BARCELLOS FONTOURA JUNIOR - Guia 48288 - R$ 32,75
27/08/2025 08:28

Link para pagamento - Guia: 48284, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47716&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
27/08/2025 08:28

Juntada - Guia Gerada - ITACIR BARCELLOS FONTOURA JUNIOR - Guia 48284 - R$ 185,10
27/08/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR BARCELLOS FONTOURA JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:27

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 11
27/08/2025 08:27

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 01:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR BARCELLOS FONTOURA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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