04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000891-31.2021.8.26.0531 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Pedro Felizardo - - Aparecida Donizeti Palhare Felizardo -

Vistos.

Fls. 104/105: Trata-se de pedido formulado pelos autores visando a redução dos honorários periciais, previamente arbitrados com base na tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo - IBAPE/SP (fls. 92/94).

A pretensão, contudo, merece parcial acolhida.

Os honorários foram fixados considerando os critérios de complexidade da matéria, tempo estimado para realização da perícia, grau de especialização exigido e parâmetros técnicos estabelecidos por entidade reconhecida, qual seja, o IBAPE/SP.

Ressalte-se que tal tabela é amplamente utilizada por refletir valores compatíveis com o mercado e com o nível de responsabilidade exigido do profissional perito.

Importa destacar que a atuação do perito judicial demanda conhecimento técnico especializado, dedicação e responsabilidade, sendo legítimo que os honorários reflitam tais exigências.

A redução injustificada no patamar que pretende os autores (R$2.711,38), poderia comprometer a qualidade e a imparcialidade da prova técnica, essencial à adequada prestação jurisdicional.

Nesse sentido, acolho parcialmente o pedido formulado, com o escopo de arbitrar os honorários definitivos em R$7.000,00 (sete mil reais), considerando que o valor mínimo dos honorários é de R$6.270,00 (fl. 93).

Assim, intime-se o Expert para manifestação, oportunidade em que havendo concordância, deverão os autores providenciar o depósito em questão no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se na sequência o profissional para dar início ao trabalho técnico.

Em caso de recusa pelo profissional, venham os autos imediatamente conclusos para substituição.

Int. - ADV: LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
19/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:16

Nomeado Perito
18/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 00:33

Suspensão do Prazo
12/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
08/12/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:27

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 00:58

Suspensão do Prazo
22/11/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 07:04

Proferido Despacho
12/11/2021 15:53

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:42

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:21

Decisão
05/08/2021 09:00

Conclusos para decisão
04/08/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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