22/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002492-58.2021.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Suzano - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Abner Luan Bernardes Santos - Dessa forma, considerando a alegação contida no reclamo, os termos do acórdão recorrido e a modulação dos efeitos da tese, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário em razão do Tema 788 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
19/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 788
19/08/2025 16:44

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 14:19

Situação de Julgado
01/08/2025 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:32

Baixa Definitiva
12/07/2022 10:30

Situação de Julgado
07/06/2022 15:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/05/2022 11:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/05/2022 17:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/05/2022 00:00

Publicado em
09/05/2022 00:00

Publicado em
06/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/05/2022 15:24

Recurso extraordinário
04/05/2022 15:24

Recurso especial
03/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 22:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/01/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 05:14

Expedição de Certidão.
16/12/2021 23:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:00

Prazo Intimação - 30 Dias
04/11/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:07

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:04

Unificação Pai
04/10/2021 03:12

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:41

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
23/09/2021 11:28

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/09/2021 07:26

Expedição de Certidão.
21/09/2021 00:49

Julgado virtualmente
11/09/2021 00:49

Despacho À Mesa
19/08/2021 11:05

Conclusos para decisão
19/08/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 10:32

Subprocesso Cadastrado
13/08/2021 18:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2021 00:00

Publicado em
11/08/2021 23:11

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:41

Prazo Intimação - 30 Dias
11/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/08/2021 08:40

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/08/2021 21:12

Acórdão registrado
06/08/2021 20:08

Julgado virtualmente
03/08/2021 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2021 21:04

Despacho À Mesa
06/07/2021 09:52

Conclusos para decisão
06/07/2021 01:51

Conclusos para decisão
06/07/2021 00:18

Recebidos os autos do MP
05/07/2021 20:25

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 00:00

Publicado em
29/06/2021 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 21:13

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/06/2021 15:26

Expedido Termo de Intimação
25/06/2021 11:35

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2021 00:00

Publicado em
22/06/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2021 14:22

Processo Cadastrado
21/06/2021 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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