TJSP - 0002492-58.2021.8.26.0606
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002492-58.2021.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Suzano - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Abner Luan Bernardes Santos - Dessa forma, considerando a alegação contida no reclamo, os termos do acórdão recorrido e a modulação dos efeitos da tese, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário em razão do Tema 788 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
22/07/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
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21/07/2025 09:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
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21/07/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
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24/10/2022 12:46
Recurso Arquivado / Destruído
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12/07/2022 10:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/06/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/06/2021 13:48
Expedição de Certidão.
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21/06/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
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21/06/2021 11:33
Decisão
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18/06/2021 17:32
Conclusos para decisão
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18/06/2021 09:58
Conclusos para despacho
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17/06/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2021 15:58
Expedição de Certidão.
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17/06/2021 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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